# Simulação de Custo de Contratação (Geradoc)

> Movido do `CLAUDE.md` da raiz em 2026-08-26 para reduzir conflito de edição entre aplicações (documentação por app, código continua no mesmo lugar). Ver `CLAUDE.md` na raiz para arquitetura geral/transversal do Portal (modelo de permissões, API, CSS, etc.) — este arquivo é carregado automaticamente ao trabalhar dentro de `portal_api/custo_contratacao/`. Ver também a skill `simulacao-custo-contratacao` (`.claude/skills/`) para contexto de negócio (por quê, limitações conhecidas).

Ferramenta que substitui a planilha manual de custo de contratação (`projects/planilha de custo/*.xlsx`) por um formulário no Portal — calcula o custo de contratar um Empregado CLT e devolve um PDF pronto pra enviar ao cliente. Permissão de **toggle único** (`apps["simulacao-custo-contratacao"]` em `permissoes["geradoc"]`, sem par visualizar/editar), checada manualmente (`request.user.permissao_app("geradoc", "simulacao-custo-contratacao")`) nas duas views (não são `ModelViewSet` — são funções simples, `POST /api/simulacao-custo-contratacao/gerar/` e `GET`/`PATCH /api/parametros-fiscais-custo-contratacao/`).

- **Escopo v1: só Empregado CLT.** O pedido original mencionava 5 modalidades (Simples Nacional, Regime Normal, Pró-labore, Empregado, Empregado Doméstico), mas só havia planilha de referência validada pra Empregado CLT — as outras 4 ficam para quando houver uma fonte de regras equivalente confirmada pelo contador; não implementar "seguindo o mesmo padrão" por conta própria.
- **Sem persistência**: `POST /api/simulacao-custo-contratacao/gerar/` é um cálculo pontual — recebe os dados do formulário, calcula (`custo_contratacao.calculo.calcula_custo_empregado`) e devolve o PDF direto (`HttpResponse` binário, `Content-Disposition: inline`), nada é salvo no banco. Diferente do padrão "com histórico" de `ImportacaoPlanoSaude`/`IndicadorApuracao`.
- **Tabelas de INSS/IRRF editáveis pelo banco**: `ParametroFiscalCustoContratacao` (`models.py`) é um singleton (`atual()`, sempre `pk=1`, criado sob demanda via `get_or_create`) com `faixas_inss`/`faixas_irrf` em `JSONField` (lista de `{limite_superior, aliquota, deduzir}`) + escalares (teto de desconto de INSS, alíquota/dedução do IRRF acima da última faixa, desconto simplificado do IRRF, dedução por dependente, e os 3 parâmetros da redução da Lei 15.270/2025 — coeficientes A/B e limite de rendimento bruto), editáveis pelo painel colapsável da própria tela (`GET`/`PATCH /api/parametros-fiscais-custo-contratacao/`, mesma permissão de quem usa a simulação). `custo_contratacao/tabelas.py` continua existindo só como **seed/default** da primeira criação da linha (`_faixas_inss_padrao`/`_faixas_irrf_padrao` em `models.py`) — `calculo.py` nunca lê `tabelas.py` direto, sempre recebe um `ParametrosFiscais` (dataclass pura, sem ORM) montado por `ParametroFiscalCustoContratacao.para_calculo()`.
- **Redução de IRRF da Lei nº 15.270/2025** (art. 3º-A da Lei 9.250/1995, vigente desde jan/2026): isenção total até R$5.000 de rendimento bruto mensal, redução decrescente até zerar em R$7.350 — `redução = max(0, coeficiente_a − coeficiente_b × rendimento bruto)`, aplicada por cima do imposto já calculado pela tabela progressiva tradicional (que a lei não alterou), nunca deixando o imposto final negativo.
- **Correção deliberada em relação à planilha original**: a planilha nunca somava a dedução por dependente (R$189,59/dependente) à base do IRRF quando usava o desconto real de INSS — só quando usava o desconto simplificado (que por lei substitui os dois). Confirmado como gap com o usuário e corrigido: ao usar o desconto real de INSS, a dedução por dependente também é subtraída agora (`custo_contratacao/calculo.py`).
- **PDF via `reportlab`** (pure-Python, sem dependência nativa problemática no Windows) — cabeçalho é um banner marrom escuro com `logo-branco.png` + "De Paula Contadores", nas cores reais da marca (dourado `#D3AF4D`, marrom `#4A3C28`, amostradas do próprio `logo.png`), não o roxo do tema de interface do Portal.
- Localização no menu (dentro de **Geradoc**, ao lado de "Gerar Contrato"/"Gerar Procuração") foi escolha explícita do usuário, não Utilitários.